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Nova regra na solicitação do Seguro-desemprego

Dicas

Nova regra na solicitação do Seguro-desemprego

Publicada em: 02/04/2015

A partir deste mês, todos os empregadores, ao informar o Ministério do Trabalho e Emprego a dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício Seguro-Desemprego, terão de fazê-lo via sistema Empregadorweb. A medida é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e torna obrigatório o uso da ferramenta nos requerimentos de seguro-desemprego e comunicação de dispensa do trabalhador a partir do dia 1º de abril.

"As dispensas ocorridas até 31 de março, ainda serão recebidas via formulário", esclarece o diretor do Departamento de Emprego do MTE, Márcio Borges, ressaltando que o FAT publicou na última quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU) a portaria 742 reafirmando a obrigatoriedade do uso da ferramenta para as dispensas ocorridas após essa data.

O uso do aplicativo Empregadorweb já ocorre via Portal Mais Emprego do MTE para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) online, porém ainda não era obrigatório. O uso do Empregadorweb permite o preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego e Comunicação de Dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados enviados ao Ministério.

Os atuais formulários Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa (guias verde e marrom) impressos em gráficas eram aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego somente até o dia 31 de março. Agora passa a ser obrigatório o envio via Empregadorweb.

Fonte: Noticenter 


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